Cargos comissionados de livre provimento (sem concurso público) criados pela reforma administrativa do prefeito José Crespo (DEM), com salários de R$ 8,9 mil (assessor de nível 3) e R$ 11 mil (assessor especial), estão sendo usados para acomodar pessoas ligadas a vereadores que apoiam o prefeito na Câmara. Três vereadores da base governista -- Fausto Peres, Irineu Toledo e Pastor Apolo -- admitiram ao Cruzeiro do Sul que houve indicação de cargos na Prefeitura, e informaram que elas foram feitas pelos partidos ou diretamente pelos parlamentares. Questionada sobre possível favorecimento ao grupo político de Crespo, a Prefeitura não confirmou nem desmentiu, limitando-se a argumentar que "não há dados que confirmem essa informação" e que os cargos são "técnicos", não políticos.
O Cruzeiro do Sul identificou pelo menos 13 comissionados que têm algum tipo de ligação com vereadores e seus partidos. Entre os nomeados por Crespo há ex-assessores dos vereadores Fernando Dini (PMDB) e José Francisco Martinez (PSDB), militantes das campanhas eleitorais de Rodrigo Manga (DEM), João Donizeti Silvestre (PSDB) e Fausto Peres (Podemos) e também pessoas que mantêm ligação partidária ou religiosa com Pastor Apolo (PSB), Wanderley Diogo (PRP) e Irineu Toledo (PRB). Todos esses vereadores votaram favoráveis à reforma administrativa aprovada em janeiro, que criou os 86 cargos atualmente ocupados.
Assessores, amigos...
Duas pessoas ligadas ao líder do governo no Legislativo, o vereador Fernando Dini, foram nomeadas por Crespo. Ex-assessor parlamentar de Dini na Câmara, Bruno Resta Neto deixou sua função na Casa de Leis no dia 23 de janeiro de 2017 e assumiu o cargo de assessor nível 3 na Prefeitura a partir de 9 de fevereiro. Ele foi nomeado pela portaria de número 77.904. Na mesma função desde 5 de fevereiro (portaria 77.718), Eduardo de Souza Correa também é ligado a Dini, com quem mantém vínculo de amizade evidenciada por diversas citações ao vereador em seu perfil do Facebook.
O vereador Rodrigo Manga, presidente da Câmara, também tem uma pessoa ligada a ele exercendo cargo comissionado na Prefeitura. Emanuela Shirley Ferreira Gois ocupa, desde o dia 26 de janeiro deste ano, o cargo de assessor nível 3 (portaria 77.721). Segundo informações da prestação de contas de Manga à Justiça Eleitoral, Emanuela Gois atuou na "militância voluntária durante a campanha".
O vereador João Donizeti teve duas pessoas ligadas a ele selecionadas pelo prefeito para cargos de livre provimento. Wander de Oliveira foi nomeado como assessor nível 3, a partir de 26 de janeiro de 2017, pela portaria 77.746. Para a mesma função, foi nomeado Richardson Ademir de Oliveira, na mesma data (portaria 77.740). Ambos atuaram na campanha do tucano no ano passado.
Roberto Marques Vieira é filiado ao PRP, mesma sigla partidária do vereador Wanderley Diogo, e foi nomeado assessor nível 3 a partir de 26 de janeiro deste ano. Ele também foi assessor parlamentar do ex-vereador Waldecir Morelly (PRP).
Danilo de Mello, nomeado pela portaria 77.942, exerce desde o dia 8 de fevereiro a função de assessor nível 3. Ele doou R$ 100 para a campanha do vereador Fausto Peres. O mesmo ocorre com Paulo Fabiano Veríssimo Braga, que assumiu o mesmo cargo a partir do dia 30 de janeiro (portaria 77.748) e igualmente doou R$ 100 para a campanha.
Filiada ao PRB, mesmo partido do vereador Irineu Toledo, Ivani Correia Dias Baptista foi nomeada para ocupar a função de assessor nível 3 a partir de 26 de janeiro (portaria 77.729).
O salário do cargo de assessor de nível III é de R$ 8,9 mil por mês e requer o nível superior completo.
Da Câmara para o Paço
O ex-assessor parlamentar do vereador José Francisco Martinez, Maurício Tavares da Mota, foi nomeado assessor especial na Prefeitura. Ele foi exonerado na Câmara no dia 22 de janeiro e assumiu na Prefeitura dia 1º de fevereiro, nomeado pela portaria 77.756. Ligada ao Pastor Apolo, Suelei Marjorie Gonçalves foi nomeada assessora especial a partir de 9 de fevereiro (portaria 77.948).
Também foi nomeado assessor especial, a partir de 1ª de fevereiro, pela portaria 77.749, o advogado Eric Rodrigues Vieira, para atuar na Secretaria de Licitações e Contratos. Ele é sócio do pai do vereador JP Miranda num escritório de advocacia da cidade. Com a saída de Marinho Marte (PPS) da Secretaria de Assuntos Jurídicos, por decisão da Justiça, Eric Vieira foi designado para exercer a função de secretário municipal na gestão de Crespo.
José Marcos Gomes Júnior coordenou a campanha de JP Miranda e doou R$ 1 mil (organização estratégica e marketing de campanha). Ele foi nomeado para exercer, a partir de 1º de fevereiro, o cargo de assessor especial na Secretaria de Saúde.
O salário de assessor especial -- cargo que ganhou status de secretário adjunto, abaixo apenas do titular da pasta -- é de R$ 11 mil,. A exigência para a função também é o ensino superior completo, independente da área de formação.
Parlamentares negam 'loteamento' no Paço
O vereador Fausto Peres (Podemos) confirmou que duas pessoas foram indicadas pelo seu partido e que estas nomeações fazem parte de um acordo de campanha firmado com o prefeito José Crespo. Porém, negou que essas indicações tenham sidos feitas por ele, como vereador. O parlamentar afirmou que Paulo Fabiano Veríssimo Braga faz parte da Executiva do Podemos e Danilo de Mello não tem ligação com o partido. Ele disse conhecer Danilo de Melo; entretanto, negou que o tenha indicado para o cargo. Num primeiro momento, Fausto Peres não tinha a informação que Danilo de Melo fez uma doação para sua campanha. Porém, na sequência, afirmou que a doação não foi feita em dinheiro e entrou nos dados da Justiça Eleitoral como participação na campanha. "Não são indicados meus e são indicados do partido. O partido que fez acordo pra apoiar a campanha dele (José Crespo)."
Pastor Apolo inicialmente confirmou a indicação de Suelei Gonçalves para a Executivo sorocabano por seu grupo político. Ela é participante ativa da Igreja do Evangelho Quadrangular, a mesma em que o vereador atua. Em seguida, porém, Apolo voltou atrás e disse não tê-la indicado. "É uma pessoa capacitada, possui ensino superior e tem todas as qualificações. Se não fosse da igreja tenho a certeza de que seria contratada do mesmo jeito", declarou. Ele negou que tenha havido acordo para que Suelei ingressasse no Executivo e argumentou que a Prefeitura "estava precisando" de servidores e selecionou o currículo dela, que tem formação em jornalismo.
Irineu Toledo negou que tenha indicado Ivani Baptista para ocupar cargo na Prefeitura. Ele disse conhecê-la, mas não se lembra de onde. O vereador ainda ressaltou que ela trabalhou na Prefeitura anos atrás (entre 2011 e 2014, em cargo comissionado). Toledo disse não se lembrar se ela segue filiada ao PRB e negou ainda que haja acordo entre ele e o prefeito para a loteação de cargos. Ainda assim, confirmou que "sugeriu" um ex-assessor (que é servidor de carreira da administração) para ocupar um cargo comissionado no Executivo.
O líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB), disse que não teve nenhuma influência na nomeação de Bruno Resta Neto e de Eduardo de Souza Correa. Dini afirmou que Bruno também assessorou outros vereadores, como Moko Yabiku, Neusa Maldonado e Paulo Mendes. Ele citou que Bruno já não mais trabalhava com ele quando foi nomeado por Crespo. O parlamentar afirmou que também conhece Eduardo de Souza Correa. "Eu não indique pessoas pro José Crespo. São pessoas que eu conheço e que trabalharam na campanha do Crespo, num staff grande nosso. São pessoas que a gente conhece, sem a menor dúvida."
O líder do governo afirmou que não existe nenhum tipo de acordo entre ele e o prefeito José Crespo no sentido de indicações para cargos comissionados. "Eu não tenho nenhum compromisso com o prefeito neste sentido, de cargos."
O presidente da Câmara, Rodrigo Manga, também refutou que tenha direito a cargo dentro da administração. De acordo com ele, a servidora Emanuela Gois, que também é frequentadora da Igreja Mundial do Poder de Deus, a exemplo do vereador, foi selecionada diretamente por Crespo após atuar na campanha eleitoral do hoje prefeito. "É uma militante do Crespo, esteve conosco na caminhada. Nada mais justo", disse.
O vereador João Donizeti (PSDB) negou que tenha indicados na Prefeitura de Sorocaba. Ele afirmou que Wander de Oliveira e Richardson Ademir de Oliveira não foram nomeados pelo prefeito José Crespo a pedido dele. O parlamentar acrescentou que Richardson trabalhou ativamente na sua campanha e que não se lembra da participação de Wander, de quem é amigo há muito tempo. João Donizeti afirmou que Richardson trabalhou muito tempo na Prefeitura e que foi exonerado no ano passado, após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. "Ele voltou por mérito dele."
O vereador José Francisco Martinez (PSDB) negou que Maurício Tavares da Mota tenha sido uma indicação sua e afirmou não ter nomeados na Prefeitura. "O Maurício já tinha saído da Câmara e iria trabalhar em São Paulo. O convite a ele partiu do próprio Crespo."
JP Miranda disse não esconder ligação direta com dois servidores comissionados dentro do Paço, mas também declarou não ter feito qualquer indicação. "Eu até queria ter essa força, mas só se fosse prefeito." Confirmou que teve José Marcos Gomes Junior como coordenador de campanha e que seria inclusive seu chefe de gabinete na Câmara, mas ele teria recebido um convite pessoal do secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, e optou por exercer função na Prefeitura.
Já Wanderley Diogo, embora confirme que Roberto Vieira pertença a seu partido, afirma que não o recomendou a Crespo. "Não tem indicação. O Roberto é do PRP, mas entrou por mérito dele. Ele já tem muitos anos na Câmara", disse. Questionado se haveria indicação do PRP para o preenchimento da vaga, ele também sinalizou de forma negativa. "Eu acho que não houve. Eu tenho filhos que trabalham lá, mas numa empresa terceirizada na portaria. E só. Não "tenho" ninguém na Prefeitura." (C.S. e W.G.J.)
Prefeitura: cargos não são políticos
A Prefeitura de Sorocaba, por meio de nota, defendeu que os cargos de assessor são "técnicos" e não políticos. Questionada pelo jornal se houve indicação de vereadores para ocupação deles, se limitou a responder que "não há dados que confirmem essa informação". Também questionada sobre a moralidade do fato de os vereadores aprovarem a criação de cargos que acabam sendo ocupados por pessoas ligadas a eles, a Prefeitura novamente respondeu que "não há informação que confirme essa afirmação."
O Cruzeiro do Sul solicitou entrevista com todos os comissionados citados na reportagem e teve a seguinte resposta: "Não, nenhum funcionário está autorizado a dar entrevistas. O jornalista deve remeter as perguntas de interesse para a Secretaria de Comunicação e Eventos, que fará o contato e emitirá as respostas. Apenas no caso dos secretários poderão ser agendadas entrevistas."
A nota diz que todos os nomeados têm formação compatível com as funções, mas não detalha a formação dos indicados nem se têm experiência nas áreas em que atuam. De acordo com a Prefeitura, os funcionários admitidos como assessor especial desempenham a função de implementar as propostas do plano de governo. Essa atividade, diz a Prefeitura, envolve a adoção de medidas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais. Segundo a nota, os funcionários também prestam assessoramento à autoridade preparando e encaminhando-lhe para pronunciamento final as matérias que lhe foram submetidas, executar suas atribuições externamente quando houver necessidade, cumprindo-as sob a orientação pessoal da autoridade.
Já os contratados como assessor nível 3, afirmou a nota, também devem implementar as propostas contidas no plano de governo. Entretanto, a sua função é assessorar o secretário no acompanhamento técnico da "ação programática da administração". A Prefeitura afirmou ainda que eles devem assessorar o secretário no gerenciamento de dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das políticas públicas municipais e das metas e objetivos a serem alcançados.
Os assessores especiais atuam nas seguintes áreas: Maurício Tavares da Mota (Gabinete do prefeito), Suelei Marjorie Gonçalves (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda), Eric Rodrigues Vieira (Secretaria de Licitações e Contratos; secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais - interino desde 23/2/17) e José Marcos Gomes Junior (Secretaria de Saúde)
Já os assessores de nível 3 nas seguintes: Bruno Resta Neto (Secretaria de Gabinete Central), Eduardo de Souza Correa (Secretaria de Esportes e Lazer), Emanuela Shirley Ferreira Gois (Secretaria de Cidadania e Participação Popular), Wander de Oliveira (Secretaria de Conservação, Serviços e Obras), Richardson Ademir de Oliveira (Secretaria de Saúde), Danilo de Mello (Secretaria de Licitações e Contratos), Paulo Fabiano Verissimo Braga (Secretaria de Planejamento e Projetos) e Ivani Correa Dias Baptista (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda). (C.S. e W.G.J.)
O prefeito José Crespo (DEM) afirmou que o atual coordenador da Igualdade Racial de Sorocaba "sofre preconceito por ser caucasiano" e criticou quem "defende cotas raciais". O servidor público de carreira, Maurício José Barisson, assumiu o posto e é o primeiro a comandar o grupo ‘fora’ da comunidade negra. Crespo declarou estas frases durante entrevista ao "Deda Questão", dentro do Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema 91,1 FM, nesta quinta-feira (2).
"Não entendo assim. Isso beira o preconceito contra os caucasianos, todas as raças são iguais. Aliás, até demos um nome novo, muito emblemático, a essa secretaria. Chama-se Secretaria da Igualdade e Assistência Social", relatou. Segundo ele, foram aumentados todos os segmentos de trabalho, como juventude, idosos, diversidade sexual e raças. "É uma vergonha que alguém defenda cota racial. O importante é que o trabalho do Poder Público beneficie nesse caso das raças, todas elas. Que haja igualdade", criticou.
"Obrigar que se coloque lá [na chefia da coordenadoria] um negro apenas por ser negro é preconceito com outras raças que não podemos aceitar. Isso é a diminuição da importância do negro. Isso é um pensamento retrógrado", classificou. "Maurício Barisson foi uma escolha da secretária municipal [de Igualdade e Assistência Social] Cintia de Almeida, que eu prestigiei. Ele tem toda a capacidade para trabalhar em favor da Igualdade Racial protegendo e até favorecendo os negros nesse equilíbrio social que deve acontecer", enfatizou.
"Lamento, mas repudio esse preconceito contra os caucasianos ou quem quer que seja. O importante é o resultado do trabalho também nessa igualdade racial em favor dos negros. Por favor, parem de firula, marola porque não passa de preconceito esse tipo de discurso", completou. "Não precisamos necessariamente ter um coordenador que seja negro para favorecer a comunidade negra. Esse é um pensamento obtuso, preconceituoso que deve ser denunciado e repudiado", finalizou.
A escolha causou revolta entre os membros do Conselho Municipal do Negro e do Movimento Hip Hop. A informação foi divulgada, com exclusividade, pelo jornalista Djalma Luiz Benette, em O Deda Questão, no Flash News da Rádio Ipanema.
Criada no governo Vitor Lippi (PSDB), o comando dessa coordenadoria, até então, sempre foi ocupado por uma pessoa negra. Os movimentos desejam entender a metodologia usada por Crespo para fazer a nomeação de um caucasiano de olhos azuis para o cargo, que, entre outros objetivos, busca sensibilizar a sociedade para o preconceito enfrentado pelo negro, em razão de circunstâncias históricas distorcidas.
De acordo com nota da Prefeitura de Sorocaba, "a função da Coordenadoria de Igualdade Racial exige amplitude e conhecimento das características de todas as etnias componentes do estrato social da nossa cidade, ressaltando a importância dos negros, dos índios, os orientais e demais residentes em Sorocaba. Nossa cidade, a exemplo do País, é fruto de grandes fluxos de migrações e miscigenação, e a coordenaria deve contemplar a realidade de todos esses povos em suas ações e políticas públicas. Há de realizar políticas especificas para a população negra, bem como para os índios – destaquemos aqui o trabalho desenvolvido pelo campus da Ufscar em nosso município com esse segmento- e os demais. Nesse sentido, Maurício Barisson é uma escolha acertada. Trata-se de profissional com formação, engajamento e compromisso com o cargo que passa a ocupar".
Por determinação da Justiça, após ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, o secretário de Negócios Jurídicos, Marinho Marte (PPS), foi afastado do cargo. Para seu lugar, o prefeito José Crespo (DEM) nomeou o advogado Eric Vieira.
Marinho Marte continua licenciado do cargo de vereador, já que foi mantido no Paço, como o novo secretário de Recursos Humanos. Essa função estava sendo exercida por Rodrigo Moreno, que deixa de acumular as secretarias e será responsável apenas pela pasta da Saúde.
Veja mais:
Justiça determina que Marinho Marte seja afastado
O escolhido de Crespo para função no lugar de Marinho Marte é justamente o adversário do atual presidente Márcio Rogério Dias, na última eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Não concordamos com a posição da OAB, manifestada pelo seu presidente, mas respeitamos a entidade. Por isto, chamamos o advogado Eric Vieira, que é bastante querido na instituição", disse o prefeito.
Fica complicada a situação do secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura de Sorocaba, Marinho Marte, no Palácio dos Tropeiros. O promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, deu parecer favorável à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sorocaba) pelo afastamento do vereador licenciado do cargo nomeado pelo prefeito José Crespo (DEM). A OAB também pede que todos os atos praticados pelo político, nesses quase dois meses de mandato, sejam anulados. A decisão da Justiça deve sair nas próximas horas.
De acordo com o parecer do Ministério Público (MP), “é inimaginável um secretário jurídico sem a capacidade de assinar uma simples petição, já que seu registro como advogado está inativo temporariamente pela OAB”. O promotor fez seguintes questionamentos à Justiça: “E como irá receber citações? Irá entendê-las? Saberá como proceder ou será refém de subalternos, o que não faz qualquer sentido? Teremos que contratar advogado? E esse contratado, será orientado por quem, já que o secretário não tem aptidão técnica para ninguém orientar?”.
Se a decisão do juiz seguir o parecer do promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, o deputado estadual Raul Marcelo e a vereadora Fernanda Garcia, ambos do PSOL, estudam ingressar com uma ação, pedindo a anulação de todos os atos da Prefeitura de Sorocaba assinados pelo atual secretário Marinho.
A Secretaria de Comunicação (Secom) foi procurada para comentar a situação e, de acordo com ela, "esta Prefeitura não se manifestará a respeito de um simples parecer".
A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) concedeu entrevista ao Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema 91,1 FM, nesta manhã de segunda-feira (20). De acordo com ela, está em processo a expulsão do colega tucano e vereador licenciado, Anselmo Neto, do PSDB. A atitude acontece após Neto aceitar chefiar uma secretaria no atual governo do prefeito José Crespo (DEM).
Segundo ela, uma reunião feita pelo partido tucano iniciou o processo para a expulsão de Neto. "Nós tivemos uma reunião e foi colocada essa questão apresentada por João Leandro [da Costa Filho, presidente do PSDB em Sorocaba], com a presença de [Antonio Carlos] Pannunzio e militantes do partido. O processo está iniciado através desta discussão. A nossa preocupação é grande pelo comportamento do vereador", disse.
Maria Lúcia ainda citou o atrito, considerado por ela, "político e pessoal" entre as figuras de Pannunzio e Crespo. "Fica uma situação desconfortável ter alguém do PSDB dentro do governo que 'tá' batendo diretamente com uma liderança como Pannunzio", criticou.
segundo ela, Anselmo não consultou a legenda partidária a respeito de sua decisão de aceitar ser Secretário de Relações Insitucionais e Metropolitanas. "Nós chamamos o vereador. Não é nada pessoal é questão política. E ele nos disse que, independentemente do que o partido pensasse, não iria abdicar do convite", afirmou. "O partido tem que ter afiliados que comunguem do mesmo perfil e questão ideólogica, alinhados com posicionamentos políticos e não dá para ter uma atitude independente", afirmou.
Maria Lúcia voltou a enfatizar que o processo de expulsão de Anselmo está sendo encaminhado. "Reconhecemos um certo constrangimento dos vereadores em relação ao nosso posicionamento por conta de todos estarem juntos na Câmara Municipal", relatou.
A parlamentar comparou o caso de Neto com o vereador José Francisco Martinez, que chegou a aceitar chefiar a secretaria mas não assumiu a pasta. "Deixamos claro o desconforto de ele [Martinez] estar no governo, que é de oposição ao PSDB, mas respeitamos a história do Martinez", esclareceu.
Anselmo diz que fica "até quando Deus quiser"
Durante participação, também nesta segunda no Jornal da Ipanema, Anselmo respondeu que "continuará no PSDB até quando Deus quiser". "A grande maioria do partido quer que eu continue", disse. "Posso morrer daqui a cinco minutos e não ser mais do PSDB", brincou. Após aceitar o convite de Crespo, quem assumiu a cadeira no plenário da Câmara foi João Paulo Miranda, colega tucano.
Durante entrevista o secretário ainda relacionou o PSDB ao DEM no sentido ideológico. "O Partido da Social Democracia Brasileira fica junto com o Partido Democratas. Democracia Brasileira, Democratas. É o correto numa situação de segundo turno", defendeu.
Questionado se há incoerência em sua decisão, Anselmo respondeu "não". "Fui líder de um prefeito que queria fazer o melhor para a cidade, agora sou secretário de um prefeito que quer o melhor para ela". "O importante na política é não fecharmos portas", opinou. "Não fiz nada de errado. Se tivesse feito assumiria a culpa"
A criação de 40 cargos de assessor nível 2, proposta pelo prefeito José Crespo (DEM), em projeto de lei votado na manhã desta terça-feira (21) na Câmara Municipal foram mais uma vez derrubados no plenário do Legislativo. A supressão das vagas da proposta aconteceu por uma emenda do vereador Renan Santos (PC do B) ao texto original, aprovada por 14 votos a seis. Com isso, os 40 cargos cuja exigência é apenas o nível médio de escolaridade para o preenchimento, e que seriam de livre provimento (indicação), foram rejeitados pela segunda vez na Câmara, uma vez que já haviam sido excluídos da reforma administrativa original, votada em janeiro.
Por outro lado, os trechos do projeto original, que preveem a criação de novos cargos de chefes de seção e divisão e de assistente de secretaria e expediente, totalizando 16 vagas, foram aprovados. Estes cargos, porém, são destinados exclusivamente a servidores de carreira da administração. O projeto deve retornar à votação em segunda discussão ainda nesta semana.
A votação aconteceu após duas prorrogações de tempo da sessão, que se arrastou por conta de intensos debates entre os vereadores de situação e oposição. Mesmo na base aliada do prefeito, alguns parlamentares se posicionaram e votaram contra a criação dos cargos de livre provimento. Os votos contrários à emenda de Renan Santos (e, consequentemente, a favor da criação dos novos comissionados de livre provimento) foram de Fernando Dini (PMDB), Irineu Toledo (PRB), Luis Santos (Pros), Pastor Apolo (PSB), Rodrigo Manga (DEM) e Fernanda Garcia (PSOL), que votou contra todo o projeto.
Protestos
A votação do projeto foi acompanhada por um grupo de populares. Da galeria do Legislativo eles se manifestaram contrários ao texto portando cartazes, cabides com fotos do prefeito José Crespo e narizes de palhaço. Alguns vereadores, inclusive, entraram em discussão com os manifestantes e o presidente da Câmara precisou intervir para a retomada dos trabalhos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) divulgou uma nota afirmando que o aumento da jornada de trabalho, determinado pelo prefeito José Crespo (DEM), "prejudica a vida dos servidores". Um ofício redigido nesta quarta-feira (9) pelo presidente do sindicato, Salatiel dos Santos Hergesel, encaminhado ao prefeito, pede a revogação do artigo 22.568, que determina 30 minutos a mais por dia de tempo de serviço para compensar os dias folgados em pontos facultativos.
A determinação passará a valer a partir de 1º de março e foi publicada nesta sexta-feira (10) na página 3 do Jornal do Município. Confira aqui.
O ofício, de número 024/2017, entregue pelo sindicato, argumenta que "considerando o elevado número de horas a serem acumuladas pelos servidores no decorrer do ano e o prejuízo que terão os que realizam a jornada de 6 horas de trabalho, a falta de estrutura para a realização das refeições, quem tem dupla jornada e as demais consequências nocivas que poderão advir de tal dispositivo, requer-se a revogação do artigo, a fim de evitar maiores prejuízos aos servidores públicos municipais".
Pelas redes sociais, diversos servidores públicos criticaram a decisão de Crespo, incitando principalmente "não ter pedido ponto facultativo". "Ridículo pagar meia hora por dia sendo que a gente não pediu facultativo.. muito simples ..segue os feriados normalmente e tira os facultativos" (sic), disse um deles.
Somente em 2017, pelo calendário divulgado pela Prefeitura de Sorocaba, anexada ao artigo que decreta o aumento da jornada, haverá sete pontos facultativos ao longo do ano. O decreto vale para todos os servidores públicos, exceto no caso dos professores da rede pública.
O Portal Jornal Ipanema questionou a Secretaria de Comunicação a respeito do motivo pelo qual foi feito o artigo. Segundo ela, "a compensação tem o objetivo de garantir a prestação de serviços públicos essenciais à população de forma plena, sem nenhum prejuízo de tempo por conta dos pontos facultativos".
O prefeito José Crespo (DEM) escolheu um caucasiano para dirigir a Coordenadoria de Igualdade Racial de Sorocaba. O servidor público de carreira, Maurício José Barisson, assumiu o posto, nesta semana, e será o primeiro a comandar o grupo ‘fora’ da comunidade negra. Isso causou revolta entre os membros do Conselho Municipal do Negro e do Movimento Hip Hop. A informação foi divulgada, com exclusividade, pelo jornalista Djalma Luiz Benette, em O Deda Questão, no Flash News da Rádio Ipanema.
A presidente do Movimento Negro, Kátia Campos, convocou uma reunião emergencial com toda a comunidade para discutir a situação, na segunda-feira (20), às 19h, no Clube 28 de Setembro. Levantamento feito pelo Portal Jornal Ipanema aponta que a comunidade negra está “irada” com o posicionamento de Crespo.
Criada no governo Vitor Lippi (PSDB), o comando dessa coordenadoria, até então, sempre foi ocupado por uma pessoa negra. Os movimentos desejam entender a metodologia usada por Crespo para fazer a nomeação de um caucasiano de olhos azuis para o cargo, que, entre outros objetivos, busca sensibilizar a sociedade para o preconceito enfrentado pelo negro, em razão de circunstâncias históricas distorcidas.